Termos de Uso

O Assina Play é uma plataforma digital de organização de assinaturas pessoais.

Seu objetivo é permitir que os usuários cadastrem, organizem e acompanhem serviços recorrentes, como:

• Plataformas de streaming;
• Serviços de música;
• Aplicativos;
• Academias;
• Softwares;
• Serviços digitais;
• Outras assinaturas pessoais.

A plataforma permite registrar informações como nome do serviço, valor, frequência de cobrança, datas e outras informações relacionadas às assinaturas cadastradas pelo próprio usuário.

O Assina Play funciona como uma ferramenta de organização e acompanhamento. Não realiza, por conta própria, a contratação, o pagamento ou o cancelamento das assinaturas cadastradas em serviços de terceiros.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta na plataforma.

O cadastro poderá ser realizado por meio de:

• Endereço de e-mail e senha;
• Conta Google, quando essa opção estiver disponível.

Ao criar uma conta, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.

Caso identifique qualquer acesso não autorizado ou atividade suspeita, deverá comunicar o Assina Play pelos canais oficiais de atendimento.

O Assina Play poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do usuário e proteger sua conta.

O Assina Play poderá disponibilizar funcionalidades como:

• Cadastro de assinaturas pessoais;
• Organização de serviços por categorias;
• Registro de valores e frequências de cobrança;
• Acompanhamento de datas de renovação;
• Visualização de despesas recorrentes;
• Consulta de informações cadastradas;
• Gerenciamento dos dados da conta.

As funcionalidades poderão variar conforme o plano contratado e as atualizações da plataforma.

O Assina Play poderá adicionar, modificar ou aprimorar recursos para melhorar a experiência dos usuários, respeitando os direitos dos consumidores e as obrigações legais aplicáveis.

O Assina Play disponibiliza diferentes modalidades de utilização, incluindo plano gratuito e plano pago.

Cada plano possui características, limites de utilização, funcionalidades e condições comerciais específicas. No plano gratuito, é possível manter até 2 (duas) assinaturas ativas por conta; para cadastrar mais assinaturas, é necessário assinar o plano Pro.

Planos atuais: Grátis (R$ 0, até 2 assinaturas ativas) e Pro (R$ 19,90 por mês, assinaturas ilimitadas, cobrança mensal recorrente). Os preços também aparecem na página inicial e antes da contratação.

A contratação de um plano pago representa a aceitação das condições comerciais apresentadas no momento da compra.

O Assina Play poderá atualizar seus planos e preços, observando os contratos vigentes e a legislação aplicável.

Eventuais alterações nas condições de planos contratados deverão ser comunicadas adequadamente aos usuários afetados.

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, conforme a periodicidade informada no momento da contratação (mensal, quando aplicável).

O usuário autoriza o processamento dos pagamentos referentes ao plano escolhido conforme as condições apresentadas durante a contratação.

Nosso processo de pedidos é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. O Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. O Paddle fornece todo o atendimento ao cliente e cuida de devoluções.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso das compras realizadas na plataforma seguem também os Termos do Comprador da Paddle, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

O usuário deverá manter seus dados de pagamento atualizados, quando necessário.

Em caso de falha na cobrança, pagamento recusado ou inadimplência, o Assina Play poderá limitar temporariamente o acesso a funcionalidades pagas, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

O usuário deverá receber informações claras sobre os valores, períodos de cobrança e condições de renovação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de seu plano pago pelos meios disponibilizados na plataforma (botão "Gerenciar plano" no painel) ou pelos canais oficiais de atendimento.

O cancelamento deverá observar as condições informadas no momento da contratação.

Quando houver cobrança recorrente, o cancelamento impede novas cobranças após o encerramento do período aplicável: no plano Pro, os benefícios permanecem ativos até o fim do período já pago e, em seguida, a conta volta automaticamente para o plano gratuito.

O cancelamento do plano pago não significa necessariamente a exclusão automática da conta ou dos dados cadastrados.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta separadamente.

Reembolso: oferecemos garantia de 30 (trinta) dias. Você pode pedir o reembolso total em até 30 dias da data da compra, pelo site paddle.net. Veja os detalhes na Política de Reembolso. Esse prazo inclui e amplia o direito de arrependimento de 7 dias do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao utilizar o Assina Play, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Utilizar a plataforma de maneira lícita;
• Não tentar acessar contas de outros usuários;
• Não comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais;
• Não compartilhar credenciais de acesso de terceiros;
• Não utilizar a plataforma para distribuir códigos maliciosos ou realizar ataques.

O usuário é responsável pelas informações que cadastra, incluindo valores, datas, nomes de serviços e frequências de cobrança.

O Assina Play compromete-se a:

• Disponibilizar a plataforma conforme as funcionalidades oferecidas;
• Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger as informações dos usuários;
• Buscar manter o funcionamento adequado do serviço;
• Disponibilizar canais de atendimento;
• Tratar dados pessoais conforme sua Política de Privacidade;
• Informar alterações relevantes nas condições de utilização;
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis.

O Assina Play buscará corrigir eventuais falhas técnicas identificadas dentro de prazos razoáveis, considerando a natureza e a complexidade de cada situação.

O Assina Play permite que o usuário organize informações sobre serviços oferecidos por outras empresas.

Entretanto, o Assina Play não possui vínculo de representação, parceria ou afiliação com os serviços cadastrados, salvo quando expressamente informado.

O cadastro de serviços como Netflix, Spotify, Amazon Prime ou outros não significa que essas empresas tenham qualquer participação no funcionamento do Assina Play.

O usuário é responsável por contratar, pagar, renovar ou cancelar diretamente suas assinaturas junto aos respectivos fornecedores.

O Assina Play não garante preços, disponibilidade, condições comerciais ou funcionamento dos serviços de terceiros.

O Assina Play é uma ferramenta de organização de informações fornecidas pelo usuário.

A plataforma não é uma instituição financeira, banco, corretora ou prestadora de serviços de pagamento para as assinaturas de terceiros.

As informações exibidas são baseadas principalmente nos dados cadastrados pelo próprio usuário.

Por isso, o Assina Play não garante que os valores e datas registrados correspondam às cobranças efetivamente realizadas pelos fornecedores externos.

O usuário deverá conferir as informações diretamente nos serviços contratados sempre que necessário.

O Assina Play também não garante que o cadastro de uma assinatura impeça cobranças, renovações ou reajustes realizados por terceiros.

A marca Assina Play, sua identidade visual, logotipos, elementos gráficos, textos, interfaces, funcionalidades, códigos, estrutura e demais materiais próprios da plataforma são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou explorar indevidamente qualquer elemento protegido da plataforma sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a marca, o software ou seus elementos.

O Assina Play buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• Manutenções programadas;
• Atualizações técnicas;
• Falhas de infraestrutura;
• Problemas de conexão;
• Interrupções de serviços terceirizados;
• Eventos fora do controle razoável da plataforma.

Sempre que possível, o Assina Play buscará minimizar os impactos dessas situações e restabelecer o funcionamento normal do serviço.

Esta disposição não exclui responsabilidades que sejam atribuídas ao fornecedor pela legislação aplicável.

O Assina Play poderá suspender ou encerrar contas em situações como:

• Utilização da plataforma para atividades ilegais;
• Tentativas de fraude;
• Comprometimento da segurança do serviço;
• Violação destes Termos de Uso;
• Não pagamento de planos contratados;
• Determinação legal ou judicial.

Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida adotada e seus motivos.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pela plataforma.

A exclusão de dados pessoais observará a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação de informações.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados estão descritas na Política de Privacidade do Assina Play.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente da existência dessa política.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da plataforma ou nas condições comerciais do serviço.

Quando houver alterações relevantes, os usuários poderão ser informados por meio dos canais de comunicação disponibilizados.

A versão atualizada estará disponível na plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização da plataforma serão tratadas conforme a legislação brasileira, respeitadas as regras de competência e proteção do consumidor.

Quando aplicável, será assegurado ao consumidor o acesso ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio, nos termos da legislação.

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais: